O Vice-Presidente do Poder Legislativo de Esperantinópolis - MA, Vereador Lula (PSDB), no uso de suas atribuições legais, promulgou na última semana, a Lei Municipal de Nº 018/2018, respectivamente, que “Reconhece como Entidade de Utilidade Publica o Quartel de Bombeiros Civil e dá outras providências.” O referido ato ocorreu devido a não promulgação por parte do Prefeito Municipal, e, por não atendimento do prazo previsto em lei para promulgação por parte do Presidente da Casa Legislativa, passando assim, o Vice-Presidente fazer a mesma. Com a promulgação da referida Lei, que em seguida foi publicada no diário oficial do estado, sob o Nº de Origem 13624, Edição 203, entrando em vigor a partir da data de sua publicação.
"Com isso, não estou passando por cima do Executivo. Cada Poder é independente. Entendo que, se o prefeito não quisesse o projeto, ele teria sido vetado, não silenciado. O que estou fazendo é, simplesmente, promulgar e dar número de lei a este importante projeto", argumentou o Vereador Lula.
