Regulamento Disciplinar de Uniformes

 RDU

Tendo como visão de farda/uniforme do CGO Aglaisio Oliveira da Silva, que: "A farda não é uma veste que se despe com facilidade e até com indiferença, mas sim uma outra pele, que se adere à própria alma, Irreversivelmente para sempre”, cabe ao Comando Geral de Operações, Diretoria Operacional Do 1º QBC-BRASIL, implementar o presente Regulamento Disciplinar de Uniformes, assim:

Considerando que este Regulamento tem por finalidade normatizar os uniformes/farda e suas peças complementares, insígnias, distintivos e condecorações no âmbito da Organização Quartel de Bombeiros, determinando sua composição, descrição geral, uso e posse;

 

Considerando que o correto uso dos uniformes/fardas é fator primordial na boa apresentação individual e coletiva do membro associado ao 1ºQBC-BRASIL, contribuindo para o fortalecimento da disciplina e do bom conceito da Instituição perante a opinião pública.

 

Considerando que em resposta e atendendo à Diretriz Geral do Presidente da Organização Quartel de Bombeiros Civil, foi apresentado um estudo visando à reformulação do Regulamento Disciplinar de Uniformes do 1ºQBC-BRASIL, a partir da constatação da necessidade de que fosse elaborada uma nova estrutura para atender às necessidades, administrativa e operacionais da organização;

Considerando que constitui obrigação de todos os membros associados zelar por seus uniformes, pela correta apresentação de seus subordinados e dos que lhe são de menor hierarquia;

 

Considerando que este regulamento permitirá que os usuários, privilegie a visualização explicativa, incorpore as atualizações realizadas e, de forma singular, apresente descrições quanto à aparência dos uniformes e a postura dos Oficiais e agentes enquanto fardado/uniformizado.

 

Considerando que, devido à necessidade de dotar a Instituição de um instrumento legal adequado à apresentação dos diversos tópicos relativos aos uniformes/fardas do 1ºQBC-BRASIL (matéria que, pela sua natureza, carecerá de frequente atualização), o regulamento ora aprovado constitui-se, em um instrumento que garanta o pronto entendimento das informações nele contidas, e possibilite uma interpretação única, impessoal e idêntica para todos os escalões da Organização Quartel de Bombeiros Civil.

 

Considerando que organizações e membros associados perfazem um corpo único legalmente constituído quando em conformidade com as leis de um país;

 

Considerando que nenhuma organização séria pode existir sem princípios norteadores de regras sejam elas administrativas, operacionais, de convívio, de demonstração de unidade, de coletivo e de corpo, entre as pessoas e de interação com estranhos à organização;

Considerando que o Presidente da Organização Quartel de Bombeiros Civil tem o poder de baixar instruções complementares que se fizerem necessárias à interpretação, orientação e aplicação deste Regulamento;

Considerando que este Regulamento Disciplinar de Uniformes – R.D.U, passará a vigorar a partir da data de aprovação em Assembleia Geral da Organização Quartel de Bombeiros Civil;

O Presidente da ORGANIZAÇÃO QUARTEL DE BOMBEIROS CIVIL, usando da atribuição que lhe confere os Estatutos, e a ASSEMBLÉIA GERAL de acordo com os Estatutos em vigor o presente Regulamento Disciplinar de Uniformes – R.D.U.

CAPÍTULO – I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DO R.D.U.

Art. 1º

 

O presente Regulamento contém as prescrições sobre os uniformes/fardas da Organização Quartel de Bombeiros Civil peças complementares, insígnias, distintivos e condecorações, regulando, no que couber, sua posse, composição, uso e descrição geral.

 

§ primeiro: Os anexos a este Regulamento quando houver, visam propiciar ao usuário um instrumento para realizar buscas rápidas, por meio de ilustrações, sobre a composição dos uniformes e principais aspectos das peças que compõem os uniformes adotados pelo 1ºQBC-BRASIL.

§ segundo: As imagens constantes deste regulamento são de caráter ilustrativo. O descritivo técnico e especificações dos uniformes, acessórios e peças complementares serão regulados conforme – Normais Regulamentadoras Internas - NRIs.

 

Art. 2º

 

O uso correto dos uniformes/fardas é fator primordial na boa apresentação individual e coletiva dos membros do 1ºQBC-BRASIL, contribuindo para o fortalecimento da disciplina e do bom conceito da Instituição perante a opinião pública.

 

Art 3º

 

Constitui obrigação de todo Oficiais e Agentes zelar por seus uniformes/fardas, pela correta apresentação de seus subordinados e dos que lhe são de menor posto ou função hierárquica.

 

§ primeiro: O zelo e o capricho do Oficiais e Agentes com as peças dos uniformes/fardas são uma demonstração de respeito, comprometimento, amor e cuidado com a instituição que representa e, mais do que isso, externam o seu ânimo como voluntário profissional e o seu entusiasmo com o trabalho que se propõem a realizar e as finalidades preconizadas nos Estatutos e Regulamentos da organização. Torna-se imperativo observar a limpeza, a manutenção no brilho dos metais, o polimento dos calçados, a manutenção das cores originais frente ao desbotamento natural pelo uso, e a apresentação dos vincos verticais nas peças de fardamento, como é sugerido nas figuras deste Regulamento, quando houver.  Contribuindo para o fortalecimento da disciplina e o bom comportamento da Organização junto a opinião pública..

 

§ segundo: Os Diretores, Coordenadores, Comandantes, Lideres ou demais responsáveis de representações do 1ºQBC-BRASIL deverão prever, periodicamente inspeção nos uniformes/fardas.

 

§ terceiro: Outras atividades ligadas ao evento poderão ser incluídas, de modo a enaltecer o acontecimento, assim como poderá ocorrer a inspeção nos uniformes/fardas, prevista no § 2º. Tal inspeção servirá, prioritariamente, para a determinação de correções e ajustes, que forem necessários, a serem feitos para cerimônias, solenidades e eventos.

 

Art. 4º

 

Os uniformes/fardas de que trata o presente Regulamento constituem privilégio absoluto da Organização Quartel de Bombeiros Civil – 1ºQBC-BRASIL, tanto em suas cores como em sua composição visual, sendo privativo, para uso em operações, solenidades, apresentações diversas e outras situações, quando autorizados.

 

§ primeiro: É expressamente proibido o uso de uniformes/fardas e ou peças complementares por pessoas não autorizadas.

 

§ segundo: É expressamente proibido o uso, por qualquer pessoa, de peças de uniformes/fardas junto com trajes civis.

 

Art. 5º

 

É proibido alterar as características dos uniformes/fardas, bem como sobrepor, a estes, peças, insígnias ou distintivos, não previstos neste Regulamento, exceto os equipamentos individuais de características operacionais e os equipamentos de proteção individual, cujo uso seguirá as normas estabelecidas pelos órgãos competentes e nos teatros de operações pelo oficial de segurança das operações.

 

Art. 6º

 

É vedado ao Oficiais e Agentes o uso de peças ou uniformes/fardas de outras organizações juntamente ao fardamento/uniforme da 1ºQBC-BRASIL constante no presente R.D.U, exceção feita para as condecorações e distintivos devidamente autorizados pertencentes a outras organizações, devidamente autorizado em Normas Regulamentadoras Internas - NRIs.

 

Art. 7º

 

O Contingente de Força Tarefa para Emergências quando a serviço no exterior, e quando as condições particulares de sua área de operações indicarem, poderá utilizar peças complementares, não previstas neste Regulamento, mediante autorização de seu Comandante e ou Coordenador.

 

Art. 8º

 

Os Oficiais e Agentess que comparecerem fardados/uniformizados a solenidades civis ou militares e, na sequência, a atos sociais devem fazê-lo com o mesmo uniforme, previamente combinado.

 

§ primeiro: A designação do uniforme para solenidades ou atos sociais é da competência do Comandante da representação, em correspondência, quando for o caso, com o traje previsto para o civil ou com o uniforme determinado por outra organização singular ou das Forças Armadas responsável pela solenidade ou ato.

 

§ segundo: Em solenidade interna, cabe ao Comandante, Diretor ou Coordenador da representação fixar o uniforme/farda da cerimônia, em entendimento com o escalão superior no caso de participação deste na solenidade.

 

§ terceiro: Cabe ao Comandante da unidade ou representação, regular o uso dos uniformes desportivos não previstos neste regulamento.

 

Art. 9º

 

O Oficiais e Agentes no Quadro da Reserva Estratégica – QRE, poderá usar uniforme/farda para comparecer a solenidades da organização, cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou atos sociais solenes de caráter particular, desde que autorizado pelo Comandante da representação mais próxima ou do Comandante Geral de Operações da Diretoria do CGO do 1ºQBC-BRASIL.

 

Art. 10º

 

Qualquer modificação de detalhe, alteração de matéria-prima ou criação de uniforme/farda, bem como modificação ou extinção de insígnias ou distintivos, só podem ser feitas mediante autorização do Comandante Geral de Operações do 1ºQBC-BRASIL.

 

Art 11º

 

Os casos de dúvida quanto às descrições das peças dos uniformes/fardas devem ser encaminhados pelo canal competente do Comando Geral de Operações, a quem compete apresentar soluções às consultas realizadas através da cadeia hierárquica de comando.

     

Art 12º

Está admitido o uso de:

I - crachá de identificação, quando exigido por segurança orgânica, no âmbito de órgãos públicos e empresas privadas quando obrigatórios;

 

II - telefone celular com capa preta, preso ao cinto, no lado esquerdo em número máximo de dois aparelhos.

 

III - peças, equipamentos, aparelhos e ferramentas operacionais de comunicações, de proteção individual ou de identificação visual quando devidamente regulamentados, e, nos casos específicos, presos aos seus respectivos suportes;

 

IV - óculos de grau ou de sol de formato e dimensões discretas, com armação metálica ou de material sintético, sem aparência exuberante;

 

V - relógios de formatos discretos e tamanhos medianos ou pequenos com pulseiras metálicas, nas cores prateada ou dourada, ou de couro ou material sintético, nas cores preta, marrom, ou outra que combine e harmonize com a cor do uniforme;

 

VI - mochilas, pochetes ou coletes, preferencialmente na cor azul marinho,cinza ou preta, quando em exercício ou operação de socorro, com a finalidade de portar materiais operacionais ou equipamentos de proteção individual ou de uso coletivo;

VII - joelheiras, tornozeleiras ou cotoveleiras, todos na cor preta, com a finalidade de proteção dos membros e articulações durante a execução de procedimentos operacionais, de instrução ou atividades desportivas.

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Art 13º

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É admitido o uso de peças ou uniforme das Forças Armadas Brasileiras, quando autorizados e necessários em atividades operacionais junto ao Exército, Marinha ou Força Aérea Brasileira em situações extraordinárias;

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Art 14º

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Todo membro associado do 1ºQBC-BRASIL, ao trajar seus uniformes/fardas deverá estar com a sua apresentação pessoal impecável, atentando sempre para que, apresente-se asseado e com os cabelos penteados, curto para os homens e presos para mulheres, salvo nos casos da imperiosa necessidade do serviço;

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Art 15º

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Os membros voluntários associados ao 1ºQBC-BRASIL, quando uniformizados/fardados deverão ainda observar o seguinte:

I - é vedado o uso de lentes de contato coloridas que apresentem desenhos, mesmo que de grau;

 

II - é permitido o uso de apenas uma corrente e uma pulseira discreta, nas cores prateada ou dourada, exceto nos uniformes operacionais;

 

III - no caso de tingimento dos cabelos, a cor adotada deverá ser única e de um tom natural;

 

IV - é vedado o uso de aplicativos do tipo “piercing”, localizados em partes do corpo que fiquem à mostra quando trajando uniformes previstos neste Regulamento de Uniformes, inclusive aqueles previstos para a prática de Educação Física.

§ segundo: É autorizado à utilização desenhos e/ou pinturas do tipo tatuagem permanente aos membros associados ao 1ºQBC-BRASIL

 

§ terceiro: Os desenhos e/ou pinturas do tipo tatuagem permanente pré-existentes à data de vigência do presente Regulamento Disciplinar de Uniformes - R.D.U, que que trata o § 2º deste artigo, não poderão afetar a honra pessoal, o decoro social do Oficiais e Agentes ou o decoro pessoal do Oficiais e Agentes e exigido para convivência em sociedade com visão no bem comum, não devendo as mesmas apresentarem símbolos e/ou inscrições alusivas a:

 

I - ideologias terroristas ou extremistas contrárias às instituições democráticas ou que preguem a violência e a criminalidade;

 

II - discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem;

III - ideias ou atos libidinosos;

 

IV - ideias ou atos ofensivos às Forças Armadas e Forças Auxiliares e a Nação Brasileira.

 

§ quarto: Observados os critérios de segurança não é autorizado o uso de anéis, gargantilhas e pulseiras em instruções, educação física e serviços operacionais.

Art 16º

 

Os Oficiais e Agentes do sexo masculino deverão, ainda, observar o seguinte:

 

I - a manutenção do comprimento curto para os cabelos, devendo estes ficar, no máximo, com um volume que não se pronuncie para além da borda da cobertura, findando na parte superior do pescoço em corte redondo, quadrado ou disfarçado;

 

II - o bigode, quando adotado, deverá ser mantido aparado na altura máxima correspondente à máquina quatro, sendo completo até as extremidades dos lábios, ou cavanhaque observada as mesmas condições, devendo tais característica constar na fotografia da respectiva carteira de identificação social dos Oficiais e Agentes;

 

III - a barba deverá ser mantida rigorosamente raspada, a exceção de representantes de países árabes ou de tradição muçulmana, ou outros onde a cultura deva ser respeitada;

 

IV - as unhas deverão ser aparadas em tamanho curto e higienizadas;

 

V - não é permitido o uso de brinco ou piercing;

 

VI - é permitido o uso de apenas um anel tipo aliança metálica nas cores prateada ou dourada e um do tipo formatura ou anel do 1ºQBC-BRASIL em solenidades sociais, quando trajando uniforme;

 

VII - são proibidos uso de maquiagem e de esmalte de cor.

Art 17º

 

As Oficiais e Agentes (membros associadas do sexo feminino) deverão, observar o seguinte:

I - a apresentação pessoal das Oficiais e Agentes compreende cuidados com maquiagem, cabelos, unhas, adereços e detalhes do uniforme feminino;

 

II - a maquiagem compreende o conjunto de apliques de beleza para o rosto cuja finalidade é corrigir falhas ou adorná-lo pelo realce de seus traços, e está dividida em simples ou completa:

 

a) a maquiagem simples compreende: lápis, sombra para os olhos e rímel (de uso opcional), e batom;

 

b) a maquiagem completa compreende: pó facial, base e/ou corretivo; lápis, rímel e sombra para os olhos; batom discreto e blush (de uso opcional).

 

§ primeiro: Quaisquer tipos de maquiagem (simples ou completa) deverão ser usadas em tons claros, observando sempre a sua adequação aos uniformes e à cor da pele.

 

§ segundo: A cor do batom não poderá ser variável das cores verde, azul, roxa ou preta e deve adequar-se à boa apresentação do uniforme que está sendo utilizado.

 

§ terceiro: O cabelo das Oficiais e Agentes é considerado cabelo curto, se tiver o comprimento máximo até a parte inferior posterior da gola dos uniformes, sendo que os cabelos médios e longos podem ser usados em coque (simples ou especial), presos como “rabo-de-cavalo” e trança, de acordo com respectivo uniforme, observado o seguinte:

 

I - o penteado padrão será tipo coque simples, alto ou baixo;

 

II - os coques especiais são: trança raiz embutida, coque frouxo, coque laço ou coque banana e penteados preso, que poderão ser usados nos uniformes de gala, exceto quando previsto o uso de cobertura;

 

III - o penteado tipo rabo-de-cavalo será confeccionado com todo o cabelo amarrado na parte posterior da cabeça (nuca), preso na sua base com elástico da cor preta ou na cor similar a tonalidade do cabelo e o restante solto, devidamente penteado e alinhado (exceto para os uniformes, sociais, rigor e de gala);

 

IV - o cabelo curto será utilizado solto, desde que alinhado e que esteja harmonioso;

 

VII - o cabelo curto poderá ser utilizado com tiara de no máximo, 5 (cinco) centímetros de largura, na cor preta e sem detalhes, quando não estiver utilizando cobertura.

 

§ quarto: Para todos os padrões de cabelo, a Oficiais e Agentes deverá atentar-se para o seguinte:

 

I - se necessário, deverá ser arrumado com grampos, fivelas metálicas, pequenas e discretas, tipo “tic-tac”, na cor preta e/ou com gel fixador e elásticos estreitos também na cor preta;

 

II - a rede de cabelo preta tornar-se-á obrigatória no coque simples, quando necessário o uso deste acessório para o penteado permanecer alinhado;

 

III - é permitido o uso de franja, com o comprimento até a altura da linha da sobrancelha, porém com o uso de cobertura a franja não deverá aparecer;

 

IV - nenhum penteado poderá atrapalhar o uso da cobertura correspondente ao uniforme trajado.

 

§ quinto: É proibido o uso de acessórios ou adornos de cabelo não citados neste Regulamento.

 

§ sexto: Em instruções, serviço operacional, serviços de saúde, atividades de cozinha ou de manutenção e operação de equipamentos, sempre que o penteado tipo rabo de cavalo ou trança única colocar em risco a segurança ou comprometer o aspecto de higiene, deverá ser determinado, pela respectiva chefia, o uso de touca protetora ou do penteado tipo coque.

 

§ sétimo: O tamanho das unhas não deverá exceder a 4 (quatro) milímetros a partir do desprendimento da pele, devendo estar sempre limpas e lixadas e quando pintadas, deverão estar em tons obrigatoriamente claros ou sendo vedado o uso de cores extravagantes, como por exemplo amarela, verde, azul, roxa, laranja, violeta, pink, preta, marrom, fluorescentes e assemelhados.

 

§ oitavo: É permitido o uso de 1 (um) brinco em cada orelha, sendo obrigatória sua fixação no lóbulo, não podendo ultrapassá-lo, sendo vedado o uso de argolas.

Art 18º

 

É expressamente proibido o uso dos uniformes:

 

I - por Oficiais e Agentes de qualquer sexo:

 

a) em manifestações de caráter político-partidário;

 

b) no estrangeiro, quando em atividades não relacionadas com a missão, salvo quando expressamente determinado ou autorizado;

 

c) na reserva, salvo para comparecer a solenidades da Organização Quartel de Bombeiros Civil – 1ºQBC-BRASIL e quando autorizado, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou atos sociais solenes de caráter particular;

 

d) de peças ou uniformes das forças armadas ou de outras corporações pelo membro associado da Organização Quartel de Bombeiros Civil – 1ºQBC-BRASIL sem autorização para o fazê-lo;

 

II - por qualquer pessoa:

 

a) de uniformes, peças dos uniformes, peças complementares, insígnias e distintivos sem autorização da Presidência da Organização Quartel de Bombeiros Civil – 1ºQBC-BRASIL;

 

b) de peças de uniformes junto com trajes de uso civil ou militares das Forças Armadas ou auxiliares.

 

§ primeiro: Os Oficiais e Agentes da reserva, convocados para missões na forma estabelecida no Estatuto da Organização Quartel de Bombeiros Civil – 1ºQBC-BRASIL e seus regimentos, regulamentos e demais normatizações, usarão os mesmos uniformes dos da ativa.

 

§ segundo: Os Oficiais e Agentes do Quadro da Reserva Estratégica - QRE, homens ou mulheres, cuja conduta possa ser considerada como ofensivas à dignidade da Organização poderão ser definitivamente, proibidos de usar uniformes por decisão do Comandante-Geral de Operações endossadas pelo Presidente da Organização.

Art 19º

 

O Presidente do 1ºQBC-BRASIL, desde que não contrarie os princípios básicos estabelecidos neste Regulamento, poderá, por meio de Normas Regulamentadoras Internas - NRIs:

 

I - prever as especificações técnicas para confecção dos uniformes e das respectivas normas técnicas;

 

II - criar, em caráter excepcional, uniformes não previstos neste Regulamento em face da adoção de novas tecnologias de atuação dos membros do 1ºQBC-BRASIL, do surgimento de novos serviços no âmbito da organização ou, mesmo, da evolução estética das indumentárias e vestuários em geral;

 

III - modificar ou suspender o uso de uniformes previstos no presente regulamento, bem como autorizar o uso de peças complementares, equipamentos de proteção individual, de sinalização de segurança e outros afins;

 

IV - criar, modificar ou suspender o uso de insígnias e distintivos, descrever suas características e definir a sua utilização;

 

Art 20º

 

Ressalvadas as exceções expressamente consignadas, os uniformes previstos no presente Regulamento são de posse obrigatória dos membros associados do 1ºQBC-BRASIL na ativa.

 

Art 21º

 

Os Oficiais e Agentes uniformizado fica autorizado a utilizar guarda-chuva, capa de chuva ou sombrinha quando necessário.

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