R.I.D

CAPÍTULO – I

DOS PRINCÍPIOS GERAIS DO REGIMENTO.

 

Art. 1º  A camaradagem é indispensável à formação e ao convívio da família 1º QBC-BRASIL, contribuindo para as melhores relações sociais entre os membros associados e demais organizações.

§ primeiro: Incumbe aos membros do 1º QBC-BRASIL, Diretores, Coordenadores, Oficiais Superiores, Sub Oficiais Superiores, Oficiais adjunto e demais Membros Associados incentivar e manter a harmonia e a amizade entre seus pares e subordinados.

§ segundo: As demonstrações de camaradagem, cortesia e consideração, obrigatórias entre os membros associados do 1º QBC-BRASIL, devem ser dispensadas às autoridades e aos cidadãos comuns nacionais e das nações amigas.

Art. 2º  A civilidade, sendo parte da educação de qualquer cidadão, é de interesse vital para a disciplina consciente.

§ primeiro: É dever do superior do 1º QBC-BRASIL, tratar seus subordinados em geral, e os demais membros associados em particular, com interesse e bondade.

§ segundo: O subordinado é obrigado a todas as provas de respeito e deferência para com os seus superiores hierárquicos dentro dos quadros do 1º QBC-BRASIL.

Art. 3º  No 1º QBC-BRASIL o termo “Comandante” está designado para aquele que está em uma função de comando ou uma graduação permanente. Podendo designar, um posto, graduação ou patente permanente dentro da organização. Para efeito deste Regimento, a palavra "Comandante", quando usada genericamente, englobará também os cargos de Diretor, Coordenador, Oficiais Superiores, Sub Oficiais Superiores, Oficiais Adjuntos e quem estiver na posição de comando quando designado por superior hierárquico.

Art. 4º  Para efeitos deste Regimento, deve-se, ainda, considerar:

I - Honra pessoal: sentimento de dignidade própria, como o apreço e o respeito de que é objeto ou se torna merecedor o membro do 1º QBC-BRASIL, perante seus superiores, pares e subordinados;

II - Pundonor cívico: dever de o membro associado do 1º QBC-BRASIL pautar a sua conduta como a de um profissional correto. Exigindo-se dele, em qualquer ocasião, alto padrão de comportamento ético que refletirá no seu desempenho perante a instituição a que serve e no grau de respeito que lhe é devido; e

III - Decoro da classe: valor moral e social da Instituição. Ele representa o conceito social dos membros do 1º QBC-BRASIL que a compõem e não subsiste sem esse.

CAPÍTULO – II

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

Seção I

Da Finalidade e do Âmbito de Aplicação

Art. 1º O Regimento Interno Disciplinar – RID tem por finalidade nortear o comportamento interno e externo quando em operações e ou a serviço, dos membros associados e ou contratados da Organização Quartel de Bombeiros Civil – 1º QBC-BRASIL. Tem o principio também de disciplinar e estabelecer normas relativas a punições disciplinares, em casos de transgressões das presentes normas aqui determinadas. No seu contexto balizará não somente o comportamento do membro lotado no escopo total da Diretoria do Comando Geral de Operações, quando uniformizados ou não sob o regime de prestação de serviços nas operações onde haja intervenção técnica, da Organização Quartel de Bombeiros Civil – 1º QBC-BRASIL.

Art. 2º Estão sujeitos a este Regimento não somente os membros lotados da Diretoria do Comando Geral de Operações da Organização Quartel de Bombeiros Civil – 1º QBC-BRASIL, mas também quaisquer demais que membros da instituição que venham a utilizar ser ter autorizado o uso de uniformes, marcas ou insígnias da Organização.

§ primeiro: O membro de outra organização similar em serviço junto a qualquer Base do Quartel, Local ou Divisão do 1º QBC-BRASIL, que esteja agregado ficará sujeito às obrigações disciplinares concernentes às suas relações com autoridades internas da organização, e demais autoridades públicas nacionais ou estrangeiras.

Seção II

Dos Princípios Gerais da Hierarquia e da Disciplina

                                                    

Art. 3º A hierarquia é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, por postos, funções e ou graduações.

Parágrafo único:  A ordenação dos postos, funções e ou graduações se faz conforme preceitua o presente Regimento Interno Disciplinar – RID.

 

Art. 4º A disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral dos regimentos, regulamentos, normas e disposições, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes da Organização Quartel de Bombeiros Civil – 1º QBC-BRASIL.

§ primeiro: São manifestações essenciais de disciplina:

I - A correção de atitudes;

II - A obediência pronta às ordens dos superiores hierárquicos;

III - A dedicação integral ao serviço voluntário ou não; e

IV - A colaboração espontânea para a disciplina coletiva e a eficiência de todos os Escritórios e ou representações Municipais, Estaduais, Regionais, Nacionais, Internacionais ou da Matriz Administrativa da organização.

§ segundo: A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos permanentemente pelos membros associados do 1º QBC-BRASIL, seja enquanto pertencente aos quadros da ativa, seja quando nos quadros da reserva.

Art. 5º As ordens deveram ser prontamente cumpridas.

§ primeiro: Caberá ao superior a inteira responsabilidade pelas ordens que der e pelas consequências que delas advierem.

§ segundo: Caberá ao subordinado, ao receber uma ordem, solicitar os esclarecimentos necessários ao seu total entendimento e compreensão.

§ terceiro: Quando a ordem contrariar preceito regimental ou legal, o executante poderá solicitar a sua confirmação por escrito, cumprindo à autoridade do 1º QBC-BRASIL que a emitiu atender à solicitação.

§ quarto: Cabe ao executante, que exorbitou no cumprimento de ordem recebida, a responsabilidade pelos excessos e abusos que tenha cometido.

 

CAPÍTULO – III

DAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES.

Seção I

Da Conceituação e da Especificação

 

Art. 1º Infração Disciplinar é toda ação praticada pelo membro a quem determina ações o presente Regimento Interno Disciplinar – RID, contrária aos preceitos instituídos nos Estatutos da Organização Quartel de Bombeiros Civil – 1º QBC-BRASIL e ofensiva à ética, aos deveres e às obrigações morais, mesmo na sua manifestação elementar e simples, ou ainda, que afete a honra pessoal, o pundonor do cidadão e o decoro para com a instituição.

§ primeiro: Quando a conduta praticada estiver tipificada em lei como crime ou contravenção penal, não se caracterizará infração disciplinar, porém não poderá deixar de ser conduzido processo disciplinar interno.

§ segundo: As responsabilidades nas esferas cível, criminal e administrativa são independentes entre si e deverão ser apuradas por autoridade legal independente do processo interno da instituição, com apoio e suporte total das diretorias do 1º QBC-BRASIL e quaisquer de suas unidades representativas.

§ terceiro: É vetada a aplicação de mais de uma penalidade por uma única infração disciplinar.

§ quarto: Quando a falta tiver sido cometida contra a pessoa do comandante ou do superior imediato, será ela apreciada, para efeito de punição, pela autoridade a que estiver subordinado o ofendido.

Art. 2º São infrações disciplinares todas as ações especificadas na Seção VII no Presente Capítulo.

 

Seção II

Da Competência para a Aplicação

Art. 3º A competência de aplicação das punições disciplinares é definida pelo cargo e não pelo grau hierárquico sendo competente para aplicá-las:

a) - O Presidente do 1º QBC-BRASIL, e todos aqueles que estiverem sujeitos a este Regimento  em acordo ao grau hierárquico em relação ao transgressor;

b) – Os superiores abaixo determinados que mantenha sob sua responsabilidade de comando, chefia ou direção sob o transgressor:

I – Os Vice-Presidentes do 1ºQBC-BRASIL em suas representações nacionais

II - O Comandante Geral de Operações;

III – Os Oficiais Superiores, ou Sub Oficiais Superiores dentro de suas esferas de competência;        

IV – Os Oficiais Adjuntos Divisionais dentro de suas esferas de competência;      

V – Os membros em funções de Comandantes Operacionais dentro de suas esferas de competência.

§ primeiro: Durante o trânsito, o membro movimentado está sujeito à jurisdição disciplinar dos Comandantes Operacionais de Área, ou outro responsável legal do 1º QBC-BRASIL, em cujo território se encontrar.

§ segundo: O cumprimento da punição dar-se-á imediatamente após sua determinação.

Art. 4º As dispensas de serviço e ou atividades, como recompensa, poderão ser concedidas pelos Oficiais Superiores, Sub Oficiais Superiores e ou membro em função de comando administrativo/operacional de uma determinada unidade do 1º QBC-BRASIL. Integrantes da estrutura organizacional local sejam eles associados ou funcionários.

Art. 5º Todo membro regido pelo presente instrumento, que tiver conhecimento de fato contrário à disciplina da Organização Quartel de Bombeiros Civil – 1º QBC-BRASIL, deverá participá-lo ao seu superior imediato, por escrito, com o prejuízo de faltar com a verdade e deixar de comunicar fato a superior imediato.

§ primeiro:  A parte a ser elaborada deverá ser clara, precisa e concisa; qualificando os envolvidos e as testemunhas; discriminar bens e valores; precisar local, data e hora do fato da comunicação e caracterizar as circunstâncias que envolverem o fato, sem apresentar na parte comentários e ou emitir opiniões pessoais.

§ segundo: Quando, para preservação da disciplina e do decoro da Organização, e a ocorrência exigir pronta intervenção, mesmo sem possuir ascendência funcional sobre o infrator, o superior hierárquico de maior antiguidade que presenciar ou tiver conhecimento do fato deverá tomar providências imediatas e enérgicas, inclusive afastar o responsável pelo cometimento do ato "em nome do superior imediato do infrator", dando ciência a este ou a seu superior imediato, pelo meio mais rápido, da ocorrência e das providências em seu nome tomadas.

§ terceiro: No caso de afastamento, como pronta intervenção para preservar a disciplina e o decoro da Instituição, o superior competente em cujo nome for efetuada é aquela à qual está disciplinarmente subordinado o transgressor.

§ quarto: Caso o superior determine a instauração de processo interno ou sindicância, a apuração dos fatos será processada de acordo com determinações do Comando Geral de Operações – CGO.

§ quinto: O superior que receber a parte, caso não seja de sua competência decidi-la, deve encaminhá-la a seu superior imediato.

 

Seção III

Do Julgamento

 

Art. 6º O julgamento da transgressão deve ser precedido de análise que considere:

a) - A pessoa do transgressor;

b) - As causas que a determinaram;

c) - A natureza dos fatos ou atos que a envolveram;

d) - As consequências para a instituição ou membros, que dela possam advir.

Art. 7º No julgamento da transgressão, podem ser levantadas causas que justifiquem a falta ou circunstâncias que a atenuem ou a agravem.

Art. 8º Haverá causa de justificação quando a transgressão for cometida:

a) - Na prática de ação meritória ou no interesse do serviço, da ordem ou do sossego público;

b) - Em legítima defesa, própria ou de outrem;

c) - Em obediência a ordem superior;

d) - Para compelir o subordinado a cumprir rigorosamente o seu dever, em caso de perigo, necessidade urgente, calamidade pública, manutenção da ordem e da disciplina;

e) - Por motivo de força maior, plenamente comprovado;

f) - Por resposta a situações de grandes desastres e a bem da pessoa humana e populações em geral; e

g) - Por ignorância, plenamente comprovada, desde que não atente contra os sentimentos normais de patriotismo, humanidade e probidade.

parágrafo único: Não haverá punição quando for reconhecida qualquer causa de justificação.

Art. 9º São consideradas circunstâncias atenuantes:

a) - O bom comportamento;

b) - A relevância de serviços prestados;

c) - Ter sido a transgressão cometida para evitar mal maior;

d) - Ter sido a transgressão cometida em defesa própria, de seus direitos ou de outrem, não se configurando causa de justificação; e

e) - A falta de prática do serviço.

Art. 10º São consideradas circunstâncias agravantes:

a) - O mau comportamento;

b) - A prática simultânea ou conexão de duas ou mais transgressões;

c) - A reincidência de transgressão, mesmo que a punição anterior tenha sido uma advertência;

d) - O conluio de duas ou mais pessoas;

e) - Ter o transgressor abusado de sua autoridade hierárquica ou funcional;

f) - Ter praticado a transgressão:

I - Durante a execução de serviço;

II - Em presença de subordinado;

III - Com premeditação;

IV - Em presença de associados; e

V - Em presença de autoridades e público estranho aos quadros da Organização.

 

Seção IV

Da Classificação

 

Art. 11º A infração da disciplina deve ser classificada, desde que não haja causa de justificação, em:

I – leve;

II – média;

III – grave.

§ primeiro: as classificações deverão ser determinadas conforme Seção VII do presente Capítulo do Regimento Interno Disciplinar – RID.

§ segundo: A competência para classificar a transgressão é da autoridade a qual couber sua aplicação.

Art. 12º Será sempre classificada como "grave" a infração da disciplina que constituir ato que afete a honra pessoal, o pundonor da instituição ou o decoro da ética comportamental social.

Seção V

Punições Disciplinares

Da Gradação, Conceituação e Execução.

 

Art. 13º A punição disciplinar objetiva a preservação da disciplina e deve ter em vista o benefício educativo ao punido e à coletividade a que ele pertence.

Art. 14º Segundo a classificação resultante do julgamento da transgressão, as punições disciplinares a que estão sujeitos os membros associados à Organização Quartel de Bombeiros Civil – 1º QBC-BRASIL são em ordem de gravidade crescente:

 

a) - A advertência;

b) - A repreensão;

c) - A exclusão a bem da disciplina.

Art. 15º Advertência é a forma mais branda de punir, consistindo em admoestação feita verbalmente ao infrator, em caráter reservado ou ostensivo de acordo com a infração e suas condições.

§ primeiro: Quando em caráter ostensivo, a advertência poderá ser na presença de superiores ou no círculo de seus pares.

§ segundo: A advertência não constará das alterações do punido, devendo, entretanto, ser registrado, para fins de referência, na ficha disciplinar individual.

Art. 16º Repreensão é a censura enérgica ao infrator, feita por escrito e publicada em Ata e afixado em quadro de aviso da organização a que está subordinado e no site oficial da Organização na área reservada a membros, neste caso não podendo constar seu nome completo e sim apenas o nome de guerra e o número de sua ID além de sua função administrativa ou operacional dentro do 1º QBC-BRASIL.

Art. 17º Exclusão a bem da disciplina consiste no desligamento, “ex oficio”, do membro das fileiras da Organização Quartel de Bombeiros Civil – 1º QBC-BRASIL, conforme descrito no presente Regimento Interno Disciplinar e nos Estatutos da Instituição.

§ primeiro: A exclusão a bem da disciplina será aplicado pelo Presidente da Instituição e ou pelos Vice-Presidentes ou o Comandante Geral de Operações – CGO, depois de concluída a devida sindicância, quando:

a) - A infração afete a honra pessoal, o pundonor da instituição ou o decoro da ética social e, como repressão imediata, se torne absolutamente necessário à disciplina;

b) - Estando o associado no comportamento "mau", se verifique a impossibilidade de melhoria de comportamento, como está prescrito neste Regulamento; e

c) - Houver condenação transitada em julgado por crime doloso, comum civil ou militar, estando ou não o associado ainda inscrito nos quadros da instituição.

§ segundo: A exclusão a bem da disciplina poderá ser definitiva ou temporária de acordo com a gravidade da infração e da repercussão negativa para a instituição e seus interesses.

Art. 18º A Exclusão a bem da disciplina é o desligamento definitivo ou temporário do infrator, feita por escrito, comunicada ao infrator e publicada em Ata devendo ser afixado em quadro de aviso da organização a que está subordinado devendo apresentar qualificação completa do membro associado.

Art. 19º O julgamento e a aplicação da punição disciplinar devem ser feitos com justiça, serenidade e imparcialidade, para que o punido fique consciente e convicto de que ela se inspira no cumprimento exclusivo do dever, na preservação da disciplina e que tem em vista o benefício educativo do punido e da coletividade a que está inserido tanto a Organização quanto o punido.

§ primeiro: Nenhuma punição disciplinar será imposta sem que ao transgressor sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, inclusive o direito de ser ouvido pela autoridade competente para aplicá-la, e sem estarem os fatos devidamente apurados.

§ segundo: Para fins de ampla defesa e contraditório, são direitos dos associados:

a) - Ter conhecimento e acompanhar todos os atos de apuração, julgamento, aplicação e cumprimento da punição disciplinar, de acordo com os procedimentos adequados para cada situação;

b) - Ser ouvido;

c) - Produzir provas;

d) - Obter cópias de documentos necessários à defesa;

e) - Ter oportunidade, no momento adequado, de contrapor-se às acusações que lhe são imputadas;

f) - Utilizar-se dos recursos lícitos cabíveis;

g) - Adotar outras medidas necessárias ao esclarecimento dos fatos; e

h) - Ser informado de decisão que fundamente, de forma objetiva e direta, o eventual não acolhimento de alegações formuladas ou de provas apresentadas.

parágrafo único: Poderá após a determinação de sua exclusão, o membro solicitar junto a Presidência do 1º QBC-BRASIL para que seja instaurada uma Assembleia Geral para que possa ter o direito de recorrer da medida de exclusão, sendo a mesma, órgão Maximo decisório da organização.

Art. 20º A aplicação da punição disciplinar deve obedecer às seguintes normas:

a) - A punição disciplinar deve ser proporcional à gravidade da infração, dentro dos seguintes limites:

I - Para a transgressão leve, de advertência;

II - Para a transgressão média, de repreensão; e

III - Para a transgressão grave, exclusão a bem da disciplina;

b) - A punição disciplinar não pode atingir o limite máximo previsto nas alíneas do inciso (a) deste artigo, quando ocorrerem apenas circunstâncias atenuantes;

c) - Quando ocorrerem circunstâncias atenuantes e agravantes, a punição disciplinar será aplicada conforme preponderem essas ou aquelas;

d) - Por uma única transgressão não deve ser aplicada mais de uma punição disciplinar;

e) - A punição disciplinar não exime o punido da responsabilidade civil legal perante órgãos da justiça;

f) - Na ocorrência de mais de uma transgressão, sem conexão entre si, a cada uma deve ser imposta a punição disciplinar correspondente; e

g) - Havendo conexão, a transgressão de menor gravidade será considerada como circunstância agravante da transgressão principal.

§ primeiro: O Presidente e os Vice-Presidentes do 1º QBC-BRASIL, o Comandante Geral de Operação - CGO, nas áreas de suas competências, poderão aplicar toda e qualquer punição disciplinar a que estão sujeitos os associados administrativos e ou operacionais pertencente aos quadros da ativa ou reserva desde que em acordo ao presente RID.

§ segundo: Quando duas autoridades de níveis hierárquicos diferentes, ambas com ação disciplinar sobre o transgressor, tomarem conhecimento da transgressão, compete à punição ao de nível mais elevado.

§ terceiro: Na hipótese do § segundo, se a de maior nível entender que a punição disciplinar está dentro dos limites de competência da de menor nível, comunicará este entendimento à autoridade de menor nível, devendo esta participar àquela a solução adotada.

§ quarto: Quando uma autoridade, ao julgar uma transgressão, concluir que a punição disciplinar a aplicar está além do limite máximo que lhe é autorizado, solicitará à autoridade superior, com ação sobre o transgressor, a aplicação da punição devida.

Art. 21º A punição disciplinar aplicada poderá ser anulada, relevada ou atenuada pela Presidência da Organização Quartel de Bombeiros Civil – 1º QBC-BRASIL, para tanto competente, quando tiver apenas conhecimento de fatos que recomendem este procedimento, devendo a respectiva decisão ser justificada e publicada em ata.

Art. 22º A anulação da punição disciplinar consiste em tornar sem efeito sua aplicação.

§ primeiro: A anulação da punição disciplinar deverá ocorrer quando for comprovado ter havido injustiça ou ilegalidade na sua aplicação.

§ segundo: A anulação poderá ocorrer nos seguintes prazos:

a) - Em qualquer tempo e em qualquer circunstância, pelo Presidente; ouvida a Vice-Presidência competente, a Coordenação Geral do 1º QBC-BRASIL, ou o Comando Geral de Operações

b) - Até 24 meses, a contar do término do cumprimento da punição disciplinar, pela autoridade que a aplicou.

 

Art. 23º A relevância de punição disciplinar consiste na suspensão de seu cumprimento e poderá ser concedida quando ficar comprovado que foram atingidos os objetivos visados com a sua aplicação, independentemente do tempo a cumprir.

Art. 24º A atenuação da punição disciplinar consiste na transformação da punição proposta ou aplicada em outra menos rigorosa, se assim for recomendado ao interesse da disciplina e da ação educativa do punido.

Seção VI

Do Comportamento do Associado do 1º QBC-BRASIL.

 

Art. 25º O comportamento do membro associado do 1º QBC-BRASIL abrange o seu comportamento ético, social e moral na sociedade em que interage e como associado dentro da organização, sob o ponto de vista disciplinar.

parágrafo único: O comportamento social e ético do associado deve ser classificado em:

a) - Excepcional: Quando no período de cinco anos de efetiva associação, mantendo os comportamentos "bom", ou "ótimo", não tenha sofrido qualquer punição disciplinar;

b) - Ótimo: Quando, no período de três anos de efetiva associação, contados a partir do comportamento "bom", tenha sido punida com a pena de até uma advertência;

c) - Bom: Quando, no período de dois anos de efetiva associação, não tenha sofrido qualquer punição disciplinar;

d) - Insuficiente: Quando, no período de um ano de efetivo serviço, tenha sido punida com uma ou duas punições disciplinares; e

e) - Mau: Quando, no período de um ano de efetivo serviço tenha sido punida com mais de duas punições disciplinares.

Seção VII

RELAÇÃO DE TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES

As transgressões Disciplinares são classificadas como leves (L), médias (M) e graves (G), e cada uma abaixo esta a frente descriminada de acordo, com as letras representativas dentro de parênteses.

1. Faltar à verdade ou omitir deliberadamente informações que possam conduzir à apuração de uma transgressão disciplinar (G);

2. Utilizar-se do anonimato (G);

3. Concorrer para a discórdia ou a desarmonia ou cultivar inimizade entre associados ou seus familiares (M);

4. Deixar de exercer autoridade compatível com sua função ou competência (M);

5. Deixar de punir o colaborador subordinado que cometer transgressão, salvo na ocorrência das circunstâncias de justificação previstas neste Regulamento (M);

6. Não levar falta ou irregularidade que presenciar, ou de que tiver ciência e não lhe couber reprimir, ao conhecimento de responsável competente, no mais curto prazo (M);

7. Retardar o cumprimento, deixar de cumprir ou de fazer cumprir norma regulamentar na esfera de suas atribuições (M).

8. Deixar de comunicar a tempo, ao superior imediato, ocorrência no âmbito de suas atribuições, quando se julgar suspeito ou impedido de providenciar a respeito (L);

9. Deixar de cumprir prescrições expressamente estabelecidos nos Estatutos da Organização Quartel de Bombeiros Civil – 1º QBC-BRASIL ou em outras leis e regulamentos, desde que não haja tipificação como crime ou contravenção penal, cuja violação afete os preceitos da hierarquia e disciplina, honra pessoal e o pundonor da instituição ou o decoro da ética social (M);

10. Deixar de instruir, na esfera de suas atribuições, processo que lhe for encaminhado, ressalvado o caso em que não for possível obter elementos para tal (M);

11. Deixar de encaminhar à autoridade competente, na linha de subordinação e no mais curto prazo, recurso ou documento que receber elaborado de acordo com os preceitos regulamentares, se não for da sua alçada a solução (M);

12. Desrespeitar, retardar ou prejudicar medidas de cumprimento ou ações de ordem judicial, administrativa ou policial, ou para isso concorrer (G);

13. Dificultar ao subordinado a apresentação de recurso (M);

14. Deixar de comunicar, tão logo possível, ao superior a execução de ordem recebida (L);

15. Aconselhar ou concorrer para que não seja cumprida qualquer ordem de autoridade competente, ou para retardar a sua execução (M);

16. Deixar de cumprir ou alterar, sem justo motivo, as determinações constantes da missão recebida, ou qualquer outra determinação escrita ou verbal (M);

17. Simular doença para esquivar-se do cumprimento de qualquer dever social (L);

18. Trabalhar mal, intencionalmente ou por falta de atenção, em qualquer serviço ou instrução (L);

19. Causar ou contribuir para a ocorrência de acidentes no serviço ou na instrução, por imperícia, imprudência ou negligência (G);

20. Portar arma de fogo quando em operações a não ser sob autorização de superior e desde que devidamente credenciado pelos órgãos competentes nacionais ou internacionais (G);

21. Não zelar devidamente, danificar ou extraviar por negligência ou desobediência das regras e normas de serviço, material ou animal da Instituição ou documentos da mesma, que estejam ou não sob sua responsabilidade direta, ou concorrer para tal (G);

22. Não ter pelo preparo próprio, ou pelo de seus comandados, instruendos ou educandos, a dedicação imposta pelo sentimento do dever (M);

23. Deixar de providenciar a tempo, na esfera de suas atribuições, por negligência, medidas contra qualquer irregularidade de que venha a tomar conhecimento (M);

24. Deixar de participar em tempo, à autoridade imediatamente superior, a impossibilidade de comparecer à suas atividades ou a qualquer ato de serviço para o qual tenha sido escalado ou a que deva assistir (L);

25. Faltar ou chegar atrasado, sem justo motivo, a qualquer ato, serviço ou instrução de que deva participar ou a que deva assistir (L);

26. Permutar serviço sem permissão de autoridade competente ou com o objetivo de obtenção de vantagem pecuniária (M);

27. Ausentar-se, sem a devida autorização, da sede do 1º QBC-BRASIL onde exerce atividade, do local do serviço ou de outro qualquer em que deva encontrar-se por força de disposição legal ou ordem (M);

28. Representar a instituição ou a delegacia, em qualquer ato, sem estar devidamente autorizado (M);

29. Assumir compromissos, prestar declarações ou divulgar informações, em nome da instituição ou da delegacia ou subdelegacia que coordena ou em que presta serviço, sem autorização (M);

30. Contrair dívida ou assumir compromisso superior às suas possibilidades, que afete o bom nome da Organização (L);

31. Esquivar-se de satisfazer compromissos de ordem moral ou pecuniária que houver assumido, afetando o bom nome da Organização (M);

32. Não atender, sem justo motivo, à observação de autoridade superior no sentido de satisfazer débito já reclamado (L);

33. Não atender à obrigação de dar assistência à sua família ou dependente(s), legalmente constituídos (M);

34. Fazer diretamente, ou por intermédio de outrem, transações pecuniárias envolvendo assunto de serviço, bens da instituição ou material cuja comercialização seja proibida (M);

35. Realizar ou propor empréstimo de dinheiro a outro associado visando auferir lucro ou mesmo tentar realizar vendas dentro da organização ou de atividades da mesma que não sejam ligadas ao 1º QBC-BRASIL (L);

36. Ter pouco cuidado com a apresentação pessoal ou com o asseio próprio ou coletivo (L);

37. Portar-se de maneira inconveniente ou sem compostura (L);

38. Frequentar lugares incompatíveis com o decoro da sociedade ou da instituição uniformizado ou não (M);

39. Conversar ou fazer ruídos em ocasiões ou lugares impróprios quando em serviço ou em local sob a administração da Organização (L);

40. Disseminar boatos no interior de Organização ou concorrer para tal (M);

41. Provocar ou fazer-se causa, voluntariamente, de alarme injustificável (M);

42. Fumar em lugar ou ocasião onde seja vetado, quando uniformizado ou não (L);

43. Tomar parte em jogos proibidos ou em jogos a dinheiro, em área da Organização ou sob a responsabilidade de uma representação do 1º QBC-BRASIL (M);

44. Tomar parte, em área do 1º QBC-BRASIL ou sob a jurisdição ou responsabilidade da Organização, em discussão a respeito de assuntos de natureza político-partidária ou religiosa ou que deem a conotar preconceito racial (M);

45. Manifestar-se, publicamente, o associado, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária em nome da instituição (M);

46. Tomar parte, uniformizado, em manifestações de natureza político-partidária, religiosos ou de conotação preconceituosa, quando não autorizado por superior (M);

47. Discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos, religiosos ou de conotação preconceituosa ou da instituição, exceto se devidamente autorizado (M);

48. Não ser discreto em relação a assuntos de caráter particular da instituição cuja divulgação possa ser prejudicial à disciplina ou à boa ordem do serviço (M);

49. Dar conhecimento de atos, documentos, dados ou assuntos institucionais a quem deles não deva ter ciência ou não tenha atribuições para neles intervir (G);

50. Publicar ou contribuir para que sejam publicados documentos, fatos ou assuntos institucionais que possam concorrer para o desprestígio da Organização Quartel de Bombeiros Civil – 1º QBC-BRASIL ou que firam a disciplina ou a segurança desta (G);

51. Comparecer o associado da instituição, a qualquer atividade, em traje ou uniforme diferente do determinado pelo Regimento Disciplinar de Uniformes – RDU ou por autoridade da instituição (M);

52. Deixar o superior de determinar a saída imediata de solenidade institucional ou civil, de subordinado que a ela compareça em traje ou uniforme diferente do determinado (M);

53. Apresentar-se, em qualquer situação, sem uniforme, mal uniformizado, com o uniforme alterado ou em trajes em desacordo com as disposições em vigor no presente Regimento Disciplinar Interno – RID ou no Regimento Disciplinar de Uniformes – RDU (G);

54. Sobrepor ao uniforme insígnia ou medalha não regulamentadas, bem como, utilizar em uniforme do 1º QBC-BRASIL, distintivo ou condecoração, não determinadas, ou não autorizadas pelo órgão competente ou pelo presente Regimento Interno Disciplinar – RID ou pelo Regimento Disciplinar de Uniformes – RDU (G);

55. Recusar ou devolver insígnia, medalha ou condecoração que lhe tenha sido outorgada (M);

56. Usar o associado, em via pública, uniforme inadequado, contrariando o Capítulo que trate sobre a composição e uso de Uniformes do Regimento Disciplinar de Uniformes – RDU ou normas a respeito (G);

57. Entrar em qualquer representação da instituição, ou dela sair, o associado, por lugar que não seja para isso designado (M);

58. Adentrar o associado, sem permissão ou ordem, em aposentos destinados a superior ou onde este se ache, bem como em qualquer lugar onde a entrada lhe seja vetada (M);

59. Entrar ou permanecer em dependência da instituição onde sua presença não seja permitida (M);

60. Retirar ou tentar retirar de qualquer lugar sob a responsabilidade da instituição, material, viatura, aeronave, embarcação ou animal, ou mesmo deles servir-se, sem ordem do responsável ou proprietário (G);

61. Abrir ou tentar abrir qualquer dependência da instituição, fora das horas de expediente, desde que não seja o respectivo chefe ou sem a devida ordem e a expressa declaração de motivo, salvo em situações de emergência (G);

62. Desrespeitar regras de trânsito, medidas gerais de ordem policial, judicial ou administrativa (G);

63. Deixar de portar a credencial da instituição, estando uniformizado (M);

64. Deixar de se identificar quando solicitado por autoridade competente em serviço ou em cumprimento de missão (M);

65. Desrespeitar, em público, as convenções sociais (G);

66. Desconsiderar ou desrespeitar autoridade constituída (G);

67. Desrespeitar corporações seja elas, executivas, legislativas ou judiciárias, civis ou militares ou qualquer de seus membros (G);

68. Faltar, por ação ou omissão, com o respeito devido aos símbolos nacionais, estaduais, municipais e institucionais do 1º QBC-BRASIL (G);

 

69. Apresentar-se a superior hierárquico ou retirar-se de sua presença, sem obediência às normas regulamentares (M);

70. Deixar, quando estiver sentado, de demonstrar respeito, consideração e cordialidade ao superior hierárquico, deixando de oferecer-lhe seu lugar, ressalvadas as situações em que houver lugar marcado ou em que as convenções sociais assim não o indiquem (M);

71. Sentar-se, sem a devida autorização, à mesa em que estiver superior hierárquico (M);

72. Deixar, deliberadamente, de corresponder a cumprimento de subordinado (M);

73. Deixar, deliberadamente, de cumprimentar superior hierárquico, uniformizado ou não, neste último caso desde que o conheça, ou de saudá-lo de acordo com as normas regulamentares ou sociais (M);

74. Recusar-se a receber vencimento, alimentação, fardamento, equipamento ou material que lhe seja destinado ou deva ficar em seu poder ou sob sua responsabilidade (M);

75. Desacreditar, dirigir-se, referir-se ou responder de maneira desatenciosa a superior hierárquico (M);

76. Censurar ato de superior hierárquico ou procurar desconsiderá-lo seja entre associados ou não (G);

77. Ofender, provocar, desafiar, desconsiderar ou procurar desacreditar outro associado, por atos, gestos ou palavras, mesmo entre não associados (M).

78. Ofender a moral, os costumes e culturas ou as instituições nacionais ou de países irmãos em que se encontrar ou da Organização das Nações Unidas – ONU, quando a serviço, por atos, gestos ou palavras (G);

79. Promover ou envolver-se em rixa, inclusive luta corporal, com outro associado (M);

80. Autorizar, promover ou tomar parte em qualquer manifestação coletiva, seja de caráter reivindicatório ou político, seja de crítica ou de apoio a ato de superior hierárquico, com exceção das demonstrações íntimas de boa e sã camaradagem e com consentimento do homenageado (M);

81. Aceitar qualquer manifestação coletiva de seus subordinados, com exceção das demonstrações íntimas de boa e sã camaradagem e com consentimento do homenageado (M);

82. Autorizar, promover, assinar representações, documentos coletivos ou publicações de qualquer tipo, com finalidade política, de reivindicação coletiva ou de crítica a autoridades constituídas ou às suas atividades (M);

83. Ter em seu poder ou introduzir, em área sob sua responsabilidade ou sob a jurisdição institucional, armas, explosivos, material inflamável, substâncias ou instrumentos proibidos, sem conhecimento ou permissão da autoridade competente (G);

 

89. Fazer uso, ter em seu poder ou introduzir, em área sob sua jurisdição e responsabilidade, bebida alcoólica, entorpecentes ou medicamento com efeitos entorpecentes, salvo quando devidamente autorizado (G);

90. Comparecer a qualquer ato de serviço na instituição ou fora dela em estado visível de embriaguez ou nele se embriagar (G);

91. Induzir ou concorrer intencionalmente para que outrem incida em transgressão disciplinar (G).

92. Utilizar-se, de dispositivos fotográficos de qualquer natureza para realizar imagens digitais de ocorrências onde esteja, a serviço de uma unidade do 1º QBC-BRASIL, para benefício próprio a qualquer tempo e de qualquer espécie que apresentem imagens de vítimas, bens privados ou outras condições em que possa constranger a vítima, familiares e amigos, autoridades públicas e ou desacreditar os trabalhos da organização (G);

93. Na função de comando de qualquer natureza, não atender ao disposto no Regimento Interno Disciplinar para a sua função, incapacitando o 1º QBC-BRASIL de se desenvolver (G);

94. Se utilizar das logomarcas do 1º QBC-BRASIL sem autorização expressa por escrito da Coordenação Geral (G);

 

CAPÍTULO – IV

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO COMANDO GERAL DE OPERAÇÕES.

 

Art. 1º O Comando Geral de Operações - C.G.O, é uma das Diretorias do 1º QBC-BRASIL e tem por finalidade a coordenação de todas as atividades de resposta a desastres, urgências, emergências e prestação de serviços operacionais remunerados ou não aos cofres da instituição,  onde venha o 1º QBC-BRASIL se envolver. O diretor responsável por administrar o Comandante Geral de Operações, deve ser escolhido pela Presidência dentre um dos membros Operacionais integrante dos quadros da ativa da organização que tenham o Posto Institucional Interno de Oficial Superior.

Art. 2º Sob a sua responsabilidade está à coordenação das atividades administrativas e operacionais do COER comando de operações especiais de resgate, bem como a interação desta com as demais Divisões de Suporte Tático e Estratégico, conforme organograma ao final deste capítulo.

Art. 3º Todas as indicações de Oficiais Comandantes, Coordenadores Divisionais e Comandantes de Unidades ligadas integradas ao C.G.O, estarão a cargo do seu Diretor Comandante.

Art. 4º Sob a responsabilidade direta do Comandante Geral de Operações, estará também a Coordenadoria de Unidades de Bombeiros Voluntários que tem responsabilidade delegada ao Sub Comandante Geral de Operações a critério do Diretor.

Art. 5º Para a consecução de seus objetivos a Diretoria do Comando Geral de Operações - CGO estará organizada em Coordenadorias, Divisões e Unidades para melhor administração pontual das diversas atividades, sendo elas:

I – Comando Geral de Operações;

II – Sub Comando Geral de Operações;

III – Coordenadoria U.S.E – Unidades de Serviços em Emergências;

IV – Coordenadoria do COER – Comando de Operações Especiais de Resgate;

V – Coordenadoria U.B.V – Unidades de Bombeiros Voluntários;

VI – Coordenadoria da DLOG – Divisão de Logística Humanitária;

VII – Coordenadoria da DRD – Divisão de Radiocomunicação em Desastres;

VIII – Coordenadoria da DCAP – Divisão de Capelania Humanitária;

IX – Coordenadoria da DSRAD – Divisão de Saúde para Respostas e Atenção a Desastres;

X – Unidade de Cães de Busca do COER;

XI – Unidade Fênix do COER;

XII – Unidades Operacionais COER;

XIII – Unidade de Bombeiros Voluntários.

Art. 6º O Presidente da Organização Quartel de Bombeiros Civil, Comandante e Chefe do Comando Geral de Operações poderá em acordo aos Estatutos do 1º QBC-BRASIL criar ou extinguir Coordenadorias, Divisões, Unidades ou quaisquer outras nomenclaturas a organismos interna ao C.G.O para melhor administração pessoal, material, financeira e operacional desta Diretoria.

Art. 7º É de competência do Comando Geral de Operações: gerir todas as atividades desenvolvidas pelos membros associados voluntários ou não, lotados diretamente na Diretoria, nos quadros Operacionais, de Capelania, de Logística, de Saúde e de Comunicações estejam esses membros na ativa ou na reserva estratégica, desde que em atividades ou tarefas sob a responsabilidade do C.G.O.

parágrafo único: Incluem-se no caput do presente artigo os membros das Unidades de Serviços remunerados ou não e os membros Bombeiros Voluntários.

Art. 8º É de Competência do Sub Comando Geral de Operações: Secundar o Comandante Geral de Operações em todas as atividades e operações para que for designado dentro da Diretoria do Comando Geral de Operações, além de gerir a U.B.V – Unidades de Bombeiros Voluntários no que tange a competência operacional.

parágrafo único: O Sub Comando Geral de Operações, deve ser escolhido pelo Diretor do C.G.O, com anuência do Presidente do 1º QBC-BRASIL dentre os membros com Posto de Sub Oficial Superior na condição de ativo aos quadros.

Art. 9º É de competência da Coordenadoria U.S.E – Unidades de Serviços em Emergências, gerir sob orientação do C.G.O todos os serviços operacionais ofertados pelo 1º QBC-BRASIL dentro ou fora do território brasileiro de características operacionais na área de resposta a emergências, urgências e capacitação técnica em parceria estreita com o CFCTRD-1ºQBC - Centro de Formação e Capacitação Técnica para Resposta a Desastres – 1º QBC-BRASIL.

parágrafo único: O Coordenador da U.S.E, deve ser escolhido pelo Diretor do C.G.O, com anuência do Presidente do 1º QBC-BRASIL dentre os membros com Posto de Sub Oficial Superior na condição de ativo aos quadros, ou na falta deste um Oficial Adjunto com pleno conhecimento de Gerenciamento de Emergências.

Art. 10º É de competência da Coordenadoria do COER – Comando de Operações Especiais de Resgate oferecer uma resposta imediata e técnica de busca e salvamento para situações de catástrofes e grandes emergências, pela Organização Quartel de Bombeiros Civil – 1º QBC-BRASIL de maneira gratuita a qualquer situação de Desastre Natural ou Antropogênico. Possui como única meta e finalidade, atender as necessidades emergências com profissionais voluntários capacitados e treinados em respostas a situações críticas das populações, nas situações imediatas à catástrofes e emergências de grande monta, onde somente os recursos locais sejam Municipais, Estaduais, Nacionais ou Internacionais não constituam resposta adequada à situação apresentada.

§ primeiro: O Coordenador da COER – Comando de Operações Especiais de Resgate, deve ser escolhido pelo Diretor do C.G.O, com anuência do Presidente do 1º QBC-BRASIL dentre os membros com Posto de Sub Oficial Superior na condição de ativo dos quadros do C.G.O.

§ segundo: Pela sua complexidade administrativo/operacional e como finalidade institucional no que tange a serviços que o 1º QBC-BRASIL  tem como meta fim o COER é tema de capítulo próprio dentro do presente Regimento Interno Disciplinar.

Art. 11º É de competência da Coordenadoria U.B.V – Unidades de Bombeiros Voluntários, ofertar uma resposta em casos de urgência e emergência especificamente em cidades brasileiras de preferência onde não haja a presença de organismos similares públicos ou havendo, que sejam insuficientes para ofertar a resposta adequada a comunidade.

§ primeiro: O Coordenador da U.B.V – Unidades de Bombeiros Voluntários, deve ser escolhido pelo Diretor do C.G.O, com anuência do Presidente do 1º QBC-BRASIL dentre os membros com Posto de Oficial Adjunto com competência administrativo/operacional na área de gestão de pessoas e resposta a urgências e emergências urbanas na condição de ativo dos quadros do C.G.O.

§ segundo: As U.B.V, poderão ser instaladas em quaisquer cidades do Brasil ou fora dele desde que em conformidade às Leis locais, devendo o responsável pela unidade local municipal estar em estreito relacionamento com os demais órgãos de resposta de emergências e segurança local.

§ terceiro: Pela sua complexidade administrativo/operacional e como finalidade institucional do 1º QBC-BRASIL em ampliar o número de municípios no país que possuam corporações de Bombeiros A U.B.V é tema de capítulo próprio dentro do presente Regimento Interno Disciplinar.

Art. 12º É de competência da DLOG – Divisão de Logística Humanitária, a administração e gerenciamento Logístico do Comando Geral de Operações em todas as suas atividades, tem como responsabilidade o planejamento estratégico de forma a facilitar aos membros do COER – Comando de Operações Especiais de Resgate no teatro de operações condições de subsistência de forma a ofertar suporte de víveres a seus membros e também agilizando e otimizando o processo de ajuda humanitária a fim de minimizar os danos e proporcionar meios para o recomeço de forma íntegra e justa das populações atingidas.

§ primeiro: A DLOG poderá ofertar resposta direta a situações de Grandes Desastres independente do COER – Comando de Operações Especiais de Resgate, quando houver necessidade apenas de Unidade Técnica de Logística Humanitária.

§ segundo: O Comandante Divisional da DLOG – Divisão de Logística Humanitária, deverá ser escolhido pelo Diretor do C.G.O, com anuência do Presidente do 1º QBC-BRASIL dentre os membros com Posto de Sub Oficial Superior com competência na área de gestão administrativo/logístico na condição de ativo dos quadros do C.G.O.

Art. 13º Compete à Coordenadoria da DRD – Divisão de Radiocomunicação em Desastres, gerir todo o processo de comunicação em situações de desastres, além de coordenar os sistemas de comunicação a curta, média e longa distância do Comando Geral de Operações e de suas demais Coordenadorias, Divisões e Unidades.

parágrafo único: O Comandante Divisional da DRD – Divisão de Radiocomunicação em Desastres, deverá ser escolhido pelo Diretor do C.G.O, com anuência do Presidente do 1º QBC-BRASIL dentre os membros com Posto de Sub Oficial Superior com competência gerencial na área de radio comunicação, devidamente regulamentado em conformidade com a legislação local brasileira ou do país onde haja instalado sistema de comunicação de responsabilidade do 1º QBC-BRASIL, na condição de ativo dos quadros do C.G.O.

Art. 14º Compete à Coordenadoria da DCAP – Divisão de Capelania Humanitária ofertar o suporte voltada exclusivamente à respostas a grandes desastres que visa realizar o atendimento com homens e mulheres treinados para de maneira direta e indireta atender tanto às vítimas e seus parentes, como às unidades do COER – Comando de Operações Especiais de Resgate no teatro operacional, fazendo parte inclusive das operações diretas de resgate, busca e salvamento.

§ primeiro: A DCAP deverá ser composta por homens e mulheres com visão universalista e espírito ecumênico, devidamente formados na área de capelania em respeito a todas as religiões e doutrinas sem discriminação, com o intuito único de tornar as populações atingidas de qualquer parte do planeta, mais resilientes, procurando atender as populações e também demais países signatários da Organização das Nações Unidas – ONU.

 

§ segundo: O trabalho de Capelania na área das Grandes Catástrofes deverá ser desenvolvido sem qualquer conotação sectária e com apurado e estrito respeito à fé de cada atingido e de cada operador de emergência no contexto da instituição a que esta servindo.  Devendo os membros da DCAP, limitar-se à assistência espiritual e social quando necessária, sem olhar o credo da pessoa atendida. Seus membros integrarão as comissões interdisciplinares da instituição, atuando no mesmo pé de igualdade dentro de uma equipe multidisciplinar operacional, procurando sempre apresentar posição imparcial.

§ terceiro: O Comandante Divisional da DCAP – Divisão de Capelania Humanitária, deverá ser escolhido pelo Diretor do C.G.O, com anuência do Presidente do 1º QBC-BRASIL dentre os membros com Posto de Sub Oficial Superior devidamente graduados no Curso de Teologia, com curso de formação em capelania e em resposta a desastres, na condição de ativo dos quadros do C.G.O.

Art. 15º Compete à Coordenadoria da DSRAD – Divisão de Saúde para Respostas e Atenção a Desastres, o suporte às equipes operacionais de resposta tendo a responsabilidade de não só acompanhar os grupos de resposta como também oferecer suporte mais abrangente em casos de acidentes com os membros da entidade e também participar de campanhas ou promover por conta da instituição “Programas de Saúde” para atender as diversas necessidades das comunidades nacionais ou internacionais.

§ primeiro: A DSRAD – Divisão de Saúde para Respostas e Atenção a Desastres por se tratar de uma coordenadoria técnica, todos os seus membros deveram ser graduados em medicina, enfermagem ou técnica de saúde.

§ segundo: O Comandante Divisional da DSRAD – Divisão de Saúde para Respostas e Atenção a Desastres, deverá ser escolhido pelo Diretor do C.G.O, com anuência do Presidente do 1º QBC-BRASIL dentre os membros com Posto de Sub Oficial Superior devidamente em curso de medicina ou de enfermagem, na condição de ativo dos quadros do C.G.O.

Art. 16º Compete a Unidade de Cães de Busca do COER – Comando de Operações Especiais de Resgate a atuação de busca de vítimas soterradas e ou encapsuladas em situações de desmoronamentos ou colapsamentos estruturais, unidades essas formadas por binômio (homem/cão), em operações com membros componentes de unidades da COER ou não.

Parágrafo Único: O Comandante da Unidade de Cães de Busca, deverá ser escolhido pelo Diretor do C.G.O, com anuência do Presidente do 1º QBC-BRASIL dentre os membros com Posto de Sub Oficial Superior devidamente capacitado e conhecedor na área de cinofilia e trabalhos com cães de resgate, na condição de ativo dos quadros do C.G.O.

Art. 17º Compete a Unidade Fênix do COER – Comando de Operações Especiais de Resgate o monitoramento e controle de áreas atingidas por desastres, com drones em operações com membros componentes de unidades nos teatros de operacionais.

 

 

parágrafo único: O Comandante da Unidade Fênix, deverá ser escolhido pelo Diretor do C.G.O, com anuência do Presidente do 1º QBC-BRASIL dentre os membros com Posto de Oficial Adjunto devidamente capacitado e conhecedor da legislação brasileira junto a aeronáutica e demais legislações cabíveis, estando na condição de ativo dos quadros do C.G.O.

Art. 18º Compete às Unidades Operacionais do COER – Comando de Operações Especiais de Resgate, responder a quaisquer situações de desastres naturais, antropogênicos ou socioambientais, em que venha a Organização Quartel de Bombeiros Civil – 1º QBC-BRASIL participar com efetivos humanos e demais recursos materiais próprios ou não, como Unidades de Salvamento e Resgate Urbano em território nacional, quando devidamente autorizados ou em quaisquer países signatário da Organização das Nações Unidas, onde exista reciprocidade de interesses para colaboração e ajuda nas condições acima definidas.

parágrafo único: Os Comandantes das Unidades Operacionais do COER – Comando de Operações Especiais de Resgate deverão ser escolhidos pelo Coordenador Comandante do COER – Comando de Operações Especiais de Resgate, com anuência do Comandante Geral de Operações dentre os Delegados Estaduais, na falta de condições de nomeação de Sub Oficial Superior, poderá assumir a função membro com posto de Oficial Adjunto, ambos deverão possuir conhecimento em gerenciamento de desastres, urgências e ou emergências e serem conhecedores de suas áreas de atuação local, devendo estar na condição de ativos dos quadros do C.G.O.

Art. 19º Compete aos comandantes das Unidades de Bombeiros Voluntários, gerir todas as condições administrativas e operacionais de Unidades de Bombeiros Voluntários representantes da Organização Quartel de Bombeiros Civil – 1º QBC-BRASIL, devidamente instaladas em municípios dentro das especificações determinadas por Instruções Técnicas Internas e ou regimento próprio quando necessário.

parágrafo único: Os Comandantes das Unidades Operacionais COER deverão ser escolhidos pelo Coordenador Comandante da U.B.V, com anuência do Comandante Geral de Operações e ou Subcomandante Geral de Operações dentre os Oficiais Adjunto, devendo o mesmo possuir conhecimento em gerenciamento de desastres, urgências e ou emergências e serem conhecedores de suas áreas de atuação local, devendo estar na condição de ativos dos quadros do C.G.O.

Art. 20º As Coordenações, Divisões e Unidades e demais estruturas administrativas e ou operacionais do Comando Geral de Operações poderão ter seus próprios distintivos desde que aprovados pela Presidência da Organização Quartel de Bombeiros Civil 1º QBC-BRASIL.

Art. 21º As designações de Postos e Funções estarão descritas em capítulo próprio onde deverá apresentar identificação visual física do posto, a condição de competência técnica, idade e proficiência para assumi-lo e competência de ação para cada uma das designações determinadas no presente capítulo.

Art. 22º Poderá o Presidente da Organização Quartel de Bombeiros Civil – 1º QBC-BRASIL criar ou excluir artigos ao presente capítulo, concernente a administração do Comando Geral de Operações a qualquer tempo, desde que necessários para o bom funcionamento da diretoria e suas atividades.

 

CAPÍTULO – V

DOS POSTOS E FUNÇÕES.

 

Art 1º Para que os preceitos do 1º QBC-BRASIL sejam devidamente defendidos em todo território Nacional, a Diretoria Executiva através de seu Presidente nomeara Oficiai Superiores, Sub Oficiais Superiores, Oficiais Intermediários, Oficiais de 1º, 2º, 3º classe  e Agentes, para responderem em acordo a suas competências o que preconiza os estatutos e demais regulamento do 1º QBC-BRASIL.

§ único: As nomeações deverão obedecer ao preconizado no presente Regimento Interno Disciplinar - RID.

OFICIAL SUPERIOR

 

Art 2º O Oficial Superior é cargo de posto superior e máximo dentro da Diretoria do Comando Geral de Operações, devendo ser, nomeado com condições para assumirem as responsabilidades inerentes do posto e competência para a função que deverá exercerá.

Art 3º A identificação e representação de posto é composta por três barretas amarelas.

Art 4º Considerados como sendo a ponta de um sistema, contribuindo para a construção de uma cultura humanitária de atuação em situações de desastres diversas que acometem o planeta. Cabe aos Oficiais Superiores exercerem a representação do 1º QBC-BRASIL em sua área de atuação, fazendo valer os preceitos e normas em suas áreas de abrangência dentro ou fora do país.

Art 5º Sob a responsabilidade do Oficial Superior, estará o de representar o 1º QBC-BRASIL na sua região em que esteja designado e buscar proximidade com todas as demais áreas da sociedade brasileira e internacional, onde possa promover a conscientização sobre a importância da pronta resposta a emergências. A manutenção e a abertura de novas representações ou unidades operacionais.

Art 6º Generalidades do Posto/Função:

I - Sua competência operacional administrativa deve estar embasada no domínio técnico e cientifico para os novos processos e métodos para a redução de risco a desastres, preconizados pelos órgãos internacionais e nacionais de Proteção e Defesa Civil e demais órgãos diretos e indiretos de resposta com a utilização de mão de obra voluntária técnica de membros do 1º QBC-BRASIL ou de outras organizações.

II - Deve ser possuidor de uma visão crítica sobre as metodologias empregadas, como fator de avaliação estratégica e tática para emprego de forças e recursos em teatro de operações, com o intuito de desenvolvê-las, adaptá-las ou modifica-las para melhorias dos processos e métodos voltados a garantir a segurança das populações atingidas e ou necessitadas.

III - Deve possuir atitude empreendedora que visem estabelecer, propagar, implantar e implementar representações da organização no maior numero de unidades da federação e em países componentes e demais países de interesse estratégico da organização.

IV - Apresentar planos de trabalhos baseados em Atitudes Sustentáveis de integração de meios humanos, técnicos e recursos materiais e financeiros em acordo com a sua área de competência ou função dentro da organização.

Ser contributivo em ações e ideias inovadoras e apresentar atitudes colaborativas com os seus subordinados hierarquicamente sob o seu comando direto ou indireto.

V - Ser desenvolvedor de atividades onde sua atuação de resposta a desastres, formação, capacitação e ajuda humanitária tenha atuação focada em resultados de longo, médio e curto prazo.

Art 7º Exigências para o Posto/Função:

I - Idade superior a 25 anos

II - Deve ser possuidor de curso superior;

III - Deve ser possuidor do Curso de Comando, Chefia e Liderança ou similar das Forças Armadas ou Estaduais;

IV - Deve ser possuidor de experiência prática administrativa e ou operacional em acordo a função que exercerá, e com o quadro a que pertence dentro da organização.

Art 8º A Presidência do 1º QBC-BRASIL independentemente de exigências pré-estabelecidas, quando de interesse estratégico e institucional, poderá nomear Oficiais Superiores de acordo com interesses da instituição.

Art 9º Das Competências do Oficial Superior:

1) Cumprir e fazer cumprir, por todos os subordinados, os estatutos e demais regulamentos em vigor, mantendo a disciplina na sua área de atuação, zelando pela execução dos deveres dos subordinados, de todas as categorias e funções, sob as suas ordens;

2) Inspecionar ou fazer inspecionar nas representações e ou Unidades Operacionais, para verificar as condições de operacionalidade e pronto emprego;

3) Cumprir as disposições previstas nas instruções sobre os meios de resposta a desastre; assegurar a ordem e serventia dos equipamentos de grande porte; tomar todas as precauções para completa segurança das unidades sob a sua responsabilidade;

 

4) Implantar e manter um programa continuado e periódico de treinamento e capacitação para familiarização de novos membros associados e para manutenção do nível operacionalidade dos membros sob sua responsabilidade;

5) Fazer com que todos conheçam suas tarefas administrativas e operacionais em caso de utilização dos meios humanos, materiais e financeiros da organização sob a sua competência;

6) Assumir pessoalmente a direção das atividades sempre que necessário; por ocasião de envolvimento de outras organizações em atividades conjuntas de resposta a desastres;

7) Convocar, quando necessário, os oficiais sob seu comando direto para aconselhamento frente a atividades operacionais técnicas em andamento ou para elaboração de atividades diversas;

8) Convocar determinar o uniforme a ser utilizado em eventos na sua área de competência, cumprindo e fazendo cumprir o que determina o Regulamento Disciplinar de Uniformes para o uso de uniformes em operações ou em solenidades e demais atividades sociais em que a organização deva se apresentar;

9) Autorizar serviços extraordinários que se fizerem necessários nas representações sob sua responsabilidade, de acordo com o Regimento Interno Disciplinar – RID que regem ou vierem a reger a matéria específica;

10) Ter sempre prontos os documentos de membros e unidades, para serem mostradas ou enviadas as áreas competentes do 1º QBC-BRASIL ou autoridades civis e ou militares quando for o caso;

11) Ter sob sua guarda valores da organização quando houverem ou sob a sua responsabilidade;

12) Instaurar inquérito internos e demais atos de competência ou determinados pelo Comandante Geral de Operações ou diretamente pela Presidência do 1º QBC-BRASIL, para o que ocorrer na sua área de abrangência administrativo-operacional.

13) Responder pelo fiel cumprimento das leis, convenções, acordos nacionais e internacionais, e de todas as demais normas que regem os trabalhos conjuntos de resposta a desastre, bem como os procedimentos Insarag, devendo zelar pelo bom nome da organização, resguardando os interesses da mesma e a boa apresentação do 1º QBC-BRASIL, no Brasil e quaisquer outros países que venha a ser designado a servir como representante ou que nele estiver a serviço da instituição.

Art 10º Os Oficiais Superiores Embaixadores, quando não oficialmente legalizados nos países membros como Presidentes Institucionais do 1º QBC-BRASIL, exercerão o Posto de Oficiais Superiores com a Função de Embaixador representante da organização no país.

Art 11º A qualquer tempo, poderá a Presidência do 1º QBC-BRASIL alterar quaisquer exigências para o exercício do posto de Oficial Superior dentro da organização, obedecendo critérios para o desenvolvimento da organização e de sua cadeia de comando.

 

 

Art 12º O membro que adquirir o posto de Oficia Superior, somente poderá perde-lo, caso envolva-se em crime em acordo a legislação vigente no Brasil e ou quando no caso dos países em que esta lotado a serviço, após a causa tramitada em julgado em ultima instância ou tenha publicamente denegrido o 1º QBC-BRASIL com atos por ele praticados e após ser devidamente julgado em acordo ao presente RID.

§ único: Desligado por motivo que não impliquem o caput do presente artigo, o membro passa aos quadros da Reserva Estratégica - QRE como seu ultimo posto.

 

SUB OFICIAL SUPERIOR

 

Art 13º O 1º QBC-BRASIL, divide alguns estados em RIEs – Regiões de Interesse Estratégico para melhor administrar seus interesses administrativos e atividades operacionais em acordo com a característica de cada Estado, a qual devera ser coordenado por um Sub Oficial Superior.

Art 14º Considerados como sendo a ponta de um sistema, contribuindo para a construção de uma cultura humanitária de atuação em situações de emergências diversas que acometem o planeta. Cabe aos Sub Oficiais Superiores exercerem a representação do 1º QBC-BRASIL em sua área de atuação, fazendo valer os preceitos e normas em suas áreas de abrangência.

Art 15º Sob a responsabilidade do Sub Oficial Superior, esta representar o 1º QBC-BRASIL na região ou Estado em que esteja nomeado como Oficial e buscar proximidade com todas as áreas da sociedade, onde possa promover a conscientização sobre a importância da pronta resposta a emergências. A manutenção e a abertura de novas representações ou unidades operacionais.

§ único: A identificação e representação de posto é composta por duas barretas amarelas e uma barreta cinza prateada.

Art 16º Os Sub Oficiais Superiores em suas áreas de competência possuem a responsabilidade de zelar pelo bom nome e valorização da Organização Quartel de Bombeiros Civil – 1º QBC-BRASIL, promovendo o cadastramento de voluntários para atenderem profissionalmente as populações em situações de grandes desastres, treinando-os em emergências junto a Instituição, promovendo campanhas para desenvolvimento de suas atividades, e também garantindo a observância ao Regimento Interno Disciplinar – RID e ao Regulamento Disciplinar de Uniformes - RDU, buscando sua aceitação e prática.

Art 17º O Sub Oficial Superior deve promover e estruturar a delegacia estadual bem como a indicação de Oficial Adjunto conforme demanda de interesse municipal, buscar a ampliação dos meios de atendimento instituindo as Bases Municipais e desenvolvendo atividades conjuntas com órgão de atendimento a emergências, governamentais ou privadas.

Art 18º A Presidência da Organização Quartel de Bombeiros Civil – 1º QBC-BRASIL, nomeará os Sub Oficiais Superiores para representarem a instituição e seus interesses em cada região e ou Estado da união

Art 19º A nomeação será por tempo indeterminado e ambas as partes poderão a qualquer tempo sem prejuízos ou ônus para ambos, desistir da nomeação a qualquer tempo.

Art 20º Os Sub Oficiais Superiores possuíram autonomia relativa em seus estados ou Regiões de Interesses estratégico - RIEs para projetarem a instituição em todos os municípios de sua área de competência.

Art 21º Caberá aos Sub Oficiais Superiores indicarem Oficiais Adjuntos para os municípios ou Oficiais Intermediários para coordenação de atividades nos municípios sob sua jurisdição.

Art 22º O Sub Oficial Superior é um representante da sociedade com abrangência estadual ou regional local, com devido registro no 1º QBC-BRASIL, que teve sua nomeação consolidada pela Diretoria do Comando Geral de Operações do 1º QBC-BRASIL, sua indicação deve recair sobre pessoas interessadas em desenvolver atividades de respostas a emergências em sua localidade, além de possuir um alto grau de responsabilidade social.

Art 23º É de Competência dos Sub Oficiais Superiores:

1) Auxiliar na elaboração, implantação e implementação da Política de Resposta a Desastres e pela implantação de Unidade de Emergências – COER da organização em sua região de comando em acordo as competências de seu posto e função.

2) Realizar avaliação e medidas de controle de riscos físicos, químicos e biológicos dos subordinados sob seu comando direto ou indireto, quando competente para tal.

3) Realizar avaliação e medidas de controle de riscos trabalhos laborais em resposta a desastre e de acidentes dos subordinados sob seu comando direto ou indireto, quando competente para tal.

4) Implementar o monitoramento de riscos de desastres em sua região, independente dos órgãos governamentais competentes para tal finalidade.

5) Executar ações de investigação, registro e controle de incidentes, acidentes nas situações de desastres e nas situações que envolvam subordinados.

6) Auxiliar e executar ações de elaboração dos programas formação e capacitação técnica de membros pertencentes à organização ou de organizações externas quando solicitado

7) Auxiliar na implantação e implementação dos programas de segurança para o trabalho em resposta a situações de desastres dos membros voluntários sob o seu comando direto ou indireto quando lhe couber.

8) Cumprir e fazer cumprir, por todos os subordinados, os estatutos e demais regulamentos em vigor, mantendo a disciplina na sua área de atuação, zelando pela execução dos deveres dos subordinados, de todas as categorias e funções, sob as suas ordens;

9) Inspecionar ou fazer inspecionar nas representações e ou Unidades Operacionais, para verificar as condições de operacionalidade e pronto emprego;

 

10) Cumprir as disposições previstas nas instruções sobre os meios de resposta a desastre; assegurar a ordem e serventia dos equipamentos e materiais; tomar todas as precauções para completa segurança das unidades sob a sua responsabilidade;

11) Implantar e manter um programa continuado e periódico de treinamento e capacitação para familiarização de novos membros associados e para manutenção do nível operacionalidade dos membros sob sua responsabilidade;

12) Fazer com que todos conheçam suas tarefas administrativas e operacionais em caso de utilização dos meios humanos, materiais e financeiros da organização sob a sua competência;

13) Assumir pessoalmente a direção das atividades sempre que necessário; por ocasião de envolvimento de outras organizações em atividades conjuntas de resposta a desastres;

14) Convocar, quando necessário, os oficiais sob seu comando direto para aconselhamento frente a atividades operacionais técnicas em andamento ou para elaboração de atividades diversas;

15) Convocar determinar o uniforme a ser utilizado em eventos na sua área de competência, cumprindo e fazendo cumprir o que determina o Regulamento Disciplinar de Uniformes para o uso de uniformes em operações ou em solenidades e demais atividades sociais em que a organização deva se apresentar;

16) Autorizar serviços extraordinários que se fizerem necessários nas representações sob sua responsabilidade, de acordo com o Regimento Interno Disciplinar – RID que regem ou vierem a reger a matéria específica;

17) Ter sempre prontos os documentos de membros e unidades, para serem mostradas ou enviadas as áreas competentes do 1º QBC-BRASIL ou autoridades civis e ou militares quando for o caso;

18) Ter sob sua guarda valores da organização quando houverem ou sob a sua responsabilidade;

19) Instaurar inquérito internos e demais atos de competência ou determinados pelo Oficial Superior, pelo Comandante Geral de Operações ou diretamente pela Presidência do 1º QBC-BRASIL, para o que ocorrer na sua área de abrangência administrativo-operacional.

20) Responder pelo fiel cumprimento das leis, convenções, acordos nacionais e internacionais, e de todas as demais normas que regem os trabalhos conjuntos de resposta a desastre, bem como os procedimentos Insarag, devendo zelar pelo bom nome da organização, resguardando os interesses da mesma e a boa apresentação do 1º QBC-BRASIL , no Brasil e quaisquer outros países que venha a ser designado a servir como representante ou que nele estiver a serviço da instituição.

Art 24º Além das atribuições e competências previstas compete ao Sub Oficial Superior:

I - Dar cumprimento às Resoluções aprovadas pelo 1º QBC-BRASIL;

II - Atuar como necessário à fiel observância do correto exercício das atividades;

III - Colaborar com os poderes públicos, organizações não governamentais, instituições de ensino, sindicatos e demais entidades de interesse do 1º QBC-BRASIL, no estudo de problemas relacionados à capacitação de respostas a emergências além de fomentar entre as comunidades o interesse para a prevenção de sinistros em geral;

IV - Dirimir qualquer dúvida ou omissão sobre as atividades, no âmbito de seu Estado e encaminhar questão fora de sua competência para o Comando Geral de Operações;

V - Indicar Oficiais Adjuntos Municipais para promover a instalação de representações do 1º QBC-BRASIL nos municípios de sua jurisdição;

VI - Designar membros associados locais com funções de representação, de orientação, ou observação e na participação em Congressos, Simpósios, Convenções, Encontros ou Reuniões e similares;

VII - Promover estudos, pesquisas e campanhas de valorização a prevenção de desastres, confecção e distribuição de publicações aprovadas pela organização, para assuntos nacionais ou locais, que objetivem o aperfeiçoamento técnico e desenvolvimento da cultura prevencionista e de Proteção e Defesa Civil das populações;

VIII - Celebrar convênios e acordos de cooperação técnica, cientifica, financeira, social de saúde e outros de interesse do 1º QBC-BRASIL, após analise da Diretoria Administrativa da organização;

IX - Promover a criação, provimento e acompanhamento de Bases Municipais, nos municípios de seu Estado ou região de jurisdição.

X - Constituir equipes de trabalho para Unidades Estadual e Bases Municipais, com funções de representação, orientação e observação, das atividades do 1º QBC-BRASIL e ou suas demais Diretorias.

Art 25º São exigências para o Posto/Função:

I - Idade superior a 20 anos

II - Deve ser possuidor de curso superior;

III - Deve ser possuidor do Curso de Comando, Chefia e Liderança ou similar das Forças Armadas ou Estaduais;

IV - Deve ser possuidor de experiência prática administrativa e ou operacional em acordo a função que exercerá, e com o quadro a que pertence dentro da organização.

Art 26º A Presidência do 1º QBC-BRASIL independentemente de exigências pré-estabelecidas, quando de interesse estratégico e institucional, poderá nomear Sub Oficial Superior de acordo com interesses da instituição.

 

OFICIAL ADJUNTO

Art 27º O Oficial Adjunto deve ser um representante da sociedade municipal local, com devido registro no 1º QBC-BRASIL, que teve sua nomeação consolidada pela Diretoria do Comando Geral de Operações, ou pelo Sub Oficial de seu Estado ou região. Sua indicação deve recair sobre pessoas interessadas em desenvolver atividades de respostas a emergências em sua localidade, além de possuir um alto grau de responsabilidade e comprometimento institucional e social, de preferência profissional da área de resposta à emergência local.

§ único: Após a indicação o posto operacional deve ser exercido na organização após o membros indicado ter sido aprovado pela Presidência do 1º QBC-BRASIL para representá-lo município na organização. Também poderá ser exercido o posto por Capelão pertencente aos quadros Operacionais ou de Capelania da Organização desde que o mesmo possua o Curso de Formação em Capelania para Resposta a Desastres, observando as demais exigências  preconizadas no presente capítulo:

Art 28º Sob a responsabilidade do Oficial Adjunto, esta a de representar o 1º QBC-BRASIL no município em que esteja nomeado como Oficial Adjunto,  e buscar proximidade com todas as áreas da sociedade municipal, onde possa promover a conscientização sobre a importância da pronta resposta a emergências. A manutenção e abertura de representação ou unidade operacional.

§ único: A identificação e representação de posto é composta por duas barretas cinza prateada e uma barreta amarela.

Art 29º O Oficial Adjunto deve promover e estruturar uma Base Municipal bem como a indicação de voluntários conforme demanda de interesse municipal, buscar a ampliação dos meios de atendimento instituindo Unidades Operacionais e desenvolvendo atividades conjuntas com órgão de atendimento a emergências, governamentais ou privadas.

Art 30º Além das atribuições e competências previstas compete ao Oficial Adjunto:

I - Dar cumprimento às Resoluções aprovadas pelo 1º QBC-BRASIL em seu município;

II – Atentar para a fiel observância do correto exercício das atividades dos voluntários sob sua responsabilidade;

III - Colaborar com os poderes públicos, organizações não governamentais, instituições de ensino, sindicatos e demais entidades de interesse do 1º QBC-BRASIL, no estudo de problemas relacionados à capacitação de respostas a emergências além de fomentar entre as comunidades o interesse para a prevenção de sinistros em geral;

IV - Dirimir qualquer dúvida ou omissão sobre as atividades, no âmbito de seu município e encaminhar questão fora de sua competência para o seu Superior Imediato ou na impossibilidade a Diretoria do Comando Geral de Operações do 1º QBC-BRASIL;

V - Designar membros associados, voluntários locais com funções de coordenação, suporte, assessoria, orientação, ou observação para a participação em Congressos, Simpósios, Convenções, Encontros ou reuniões e similares;

VI - Promover estudos, pesquisas e campanhas de valorização a prevenção de desastres, confecção e distribuição de publicações aprovadas pela organização ou pela Unidade Estadual ou Regional do 1º QBC-BRASIL para locais, que objetivem o aperfeiçoamento técnico e desenvolvimento da cultura prevencionista e de Proteção e Defesa Civil das populações;

VII - Celebrar convênios e acordos de cooperação técnica, cientifica, financeira, social de saúde e outros de interesse do 1º QBC-BRASIL, após analise e autorização do Sub Oficial Superior ou Oficial superior Imediatamente Superior quando conveniente;

Art 31º São exigências para o posto/função:

a) Ser maior de 21 anos e possuir curso superior, devendo no caso de Capelães, o de Teologia e o de Capelania em Resposta a Desastres;

b) Possuir experiência superior a 3 anos em resposta a emergências, deve possuir capacitação para assumir a responsabilidade de coordenar operações em resposta a emergências dentro de sua área de atuação em parceira à Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e demais órgãos.  Podendo ser civil ou oriundo dos quadros das Forças Armadas ou Bombeiros Militares;

c) Ter indicação aprovada por superior hierárquico para exercer a função;

d) Possuir Curso de Chefia e Liderança comprovado.

Art 32º A função de Oficial Adjunto poderá ser exercida por brasileiros ou estrangeiros naturalizados devidamente pertencentes aos quadros do 1º QBC-BRASIL;

Art 33º Caberá ao Oficial Adjunto à indicação para o posto de Oficial Intermediário aprovado pelo seu superior imediato o Sub Oficial Superior e nomeado pelo Comandante Geral de Operações ou pelo Presidente do 1º QBC-BRASIL.

Art 34º O Oficial Adjunto poderá indicar para nomeação, promoção ou destituição, membros dos quadros operacionais subordinados a ele desde que estejam sobre a sua influência coordenatória, devendo esse membro pertencer aos quadros operacionais nacional da Organização, cabendo ao Comandante Geral de Operações do 1º QBC-BRASIL a decisão sobre o mérito, após parecer do Oficial superior quando houver.

Art 35º Cabe ao Oficial Adjunto à responsabilidade sobre todas as Unidades Operacionais do COER e Administrativas dentro do município de sua abrangência, podendo se estender a outros municípios circunvizinhos quando necessário e sob a orientação do Sub Oficial Superior ou Oficial Superior e na falta destes ao Comandante Geral de Operações.

Art 36º A Presidência do 1º QBC-BRASIL independentemente de exigências pré-estabelecidas, quando de interesse estratégico e institucional, poderá nomear Oficial Adjunto de acordo com interesses da instituição.

 

OFICIAL INTERMEDIÁRIO

 

Art 37º O Oficial Intermediário é cargo de posto intermediário dentre os oficiais e age como elo de ligação entre os oficiais superiores e os oficiais subalternos e operacionais da organização dentro da Diretoria do Comando Geral de Operaçõe.

Art 38º O posto de Oficial Intermediário deve ser exercido na organização, por membros do 1º QBC-BRASIL, nomeados pelo Comando Geral de Operações, oriundo dos Quadros Operacionais lotado no município, responsável por administrar em sua complexidade e totalidade uma Unidade Operacional do COER para resposta a emergências dentro do Município, secundando o Oficial Adjunto, devendo ser exercido por membro qualificado conforme o preconizado no presente capítulo.

§ único: A identificação e representação de posto é composta por três barretas cinza.

Art 39º Além das atribuições e competências previstas compete ao Oficial Intermediário:

I - Dar cumprimento às Resoluções aprovadas pelo 1º QBC-BRASIL  dentre seus subordinados;

II – Atentar para a fiel observância do correto exercício das atividades dos voluntários sob sua responsabilidade;

III - Colaborar com os poderes públicos, organizações não governamentais, instituições de ensino, sindicatos e demais entidades de interesse do 1º QBC-BRASIL, no estudo de problemas relacionados à capacitação de respostas a emergências além de fomentar entre as comunidades o interesse para a prevenção de sinistros em geral, quando secundar o Oficial Adjunto;

IV - Dirimir qualquer dúvida ou omissão sobre as atividades, no âmbito de seu município e encaminhar questão fora de sua competência para o seu Superior Imediato ou na impossibilidade a Diretoria do Comando Geral de Operações do 1º QBC-BRASIL;

V - Designar membros associados, voluntários locais com funções de coordenação, suporte, assessoria, orientação, ou observação para a participação em Congressos, Simpósios, Convenções, Encontros ou reuniões e similares sob orientação do Oficial Adjunto nomeado quando houver;

VI - Promover estudos, pesquisas e campanhas de valorização a prevenção de desastres, confecção e distribuição de publicações aprovadas pela organização ou pela Unidade Estadual ou Regional do 1º QBC-BRASIL para locais, que objetivem o aperfeiçoamento técnico e desenvolvimento da cultura prevencionista e de Proteção e Defesa Civil das populações em apoio ao Oficial Adjunto local;

VII – Executar outras ações e tarefas determinadas por superiores hierárquicos quando couber.

Art 40º

São exigências para o Posto/Função:                                                                     

a) Possuir nível de formação Superior;

b) Possuir experiência superior a 2   anos em resposta a emergências deve possuir capacitação para assumir a responsabilidade de coordenar operações em resposta a emergências dentro de sua área de atuação em parceira à Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e demais órgãos.  Civil ou oriundo dos quadros das Forças Armadas ou Bombeiros Militares;

c) Ser maior de 21 (vinte e um) anos;

d) Possuir Curso de Chefia e Liderança comprovado;

e) Não Possuir Antecedentes Criminais;

f) Ser indicado por Superior Hierárquico para exercício do cargo.

Art 41º A função de Oficial Intermediário deverá ser exercida apenas por brasileiro nato, entendendo-se por brasileiro nato o que rege a Constituição Federal do Brasil de 1.988.

Art 42º A Presidência do 1º QBC-BRASIL independentemente de exigências pré-estabelecidas, quando de interesse estratégico e institucional, poderá nomear Oficiais Intermediários de acordo com interesses da instituição.​

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